GOVERNADORA SANCIONA LEI DE CARGOS NO MINISTERIO PUBLICO
6 de julho de 2013
A governadora Rosalba Ciarlini sancionou ontem e foi publicada
na edição deste sábado, dia 06/07/2013, no Diário Oficial do Estado, Lei
Complementar Estadual Nº 492/2013 que permite o acesso de todos os
Membros vitaliciados do Ministério Público do Rio Grande do Norte a
cargos e funções antes privativos de Procuradores de Justiça e de
Promotores de Justiça de 3ª entrância.
A referida lei inclui o acesso ao cargo de Procurador-Geral de Justiça Adjunto para aqueles que satisfaçam os mesmos critérios de investidura do cargo de Procurador-Geral de Justiça.
O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima considerou a aprovação e sanção da nova Lei como um momento histórico para a Instituição e antecipou que já na próxima segunda-feira, dia 08/07, assinará Resolução de nomeação do Promotor de Justiça Jovino Pereira da Costa Sobrinho, atual Diretor-Geral da Instituição, como seu Procurador-Geral de Justiça Adjunto, o primeiro Promotor de Justiça a desempenhar essa função no Ministério Público Estadual.
A referida lei inclui o acesso ao cargo de Procurador-Geral de Justiça Adjunto para aqueles que satisfaçam os mesmos critérios de investidura do cargo de Procurador-Geral de Justiça.
O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima considerou a aprovação e sanção da nova Lei como um momento histórico para a Instituição e antecipou que já na próxima segunda-feira, dia 08/07, assinará Resolução de nomeação do Promotor de Justiça Jovino Pereira da Costa Sobrinho, atual Diretor-Geral da Instituição, como seu Procurador-Geral de Justiça Adjunto, o primeiro Promotor de Justiça a desempenhar essa função no Ministério Público Estadual.
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