Justiça autoriza retorno do programa "Conversando com o prefeito", na rádio FM Comunitária Ouro Negro

Justiça autoriza retorno do programa "Conversando com o prefeito", na rádio FM Comunitária Ouro Negro

A Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues ingressou com ação de Procedimento Ordinário contra Associação Comunitária Para Desenvolvimento do Alto do Rodrigues e FM Ouro Negro, requerendo em sede de medida liminar provimento jurisdicional para que seja concedido espaço na programação da rádio para veiculação do programa "Conversando com o Prefeito", nos moldes do programa anterior, bem como a procedência do pedido de concessão do espaço para o referido programa, fixando, caso entenda necessário valor de patrocínio módico para cobrir eventuais despesas da rádio.

Para tanto, aduziu em síntese que a requerida é o único veículo de comunicação de massa presente no Alto do Rodrigues/RN e que neste era veiculado programa semanal da Prefeitura de Alto do Rodrigues/RN sob a denominação "Conversando com o Prefeito".

Entretanto, a partir de janeiro de 2013 ao assumir a nova gestão da referida prefeitura, não houve a continuação do programa, apesar de diversas solicitações nesse sentido, uma vez que a rádio é gerenciada por parentes e amigos do ex-prefeito Eider de Assis Medeiros.

DISPOSITIVO SENTENCIAL

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para que seja concedido a Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues/RN espaço na programação da Rádio FM Ouro Negro, consistente em programa ao vivo aos sábados, das 12 horas às 13 horas, com a produção e interlocução da Secretaria de comunicação Social do município, ou de outra maneira a ser definida pela Administração municipal, sem a necessidade de qualquer repasse financeiro.

Oficie-se para o imediato cumprimento desta decisão.

O não cumprimento imediato desta determinação importará no pagamento de multa semanal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) além do fechamento da FM Ouro Negro.