sexta-feira, 12 de julho de 2013
Por determinação da justiça, prefeito Abelardo deve participar de programa de rádio neste sábado (13)
A população de Alto do Rodrigues vive a expectativa da participação do prefeito Abelardo Rodrigues, na rádio FM Comunitária Ouro Negro, neste sábado (14), a partir das 12h00, no programa "Conversando com o prefeito".
De acordo com a determinação judicial descrita no Dispositivo Sentencial do processo nº 0100385-14.2013.8.20.0148, o programa deve ir ao ar, "ao vivo aos sábados, das 12 às 13 horas, com a produção e interlocução da Secretaria de Comunicação Social do município, ou de outra maneira a ser definida pela administração municipal, sem a necessidade de qualquer repasse financeiro".
Ainda segundo a ordem judicial, "o não cumprimento imediato desta determinação importará no pagamento de multa semanal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além de fechamento da FM Ouro Negro".
De acordo com o Ministério das Comunicações, órgão do Governo Federal que regula o sistema de radiodifusão comunitária no país, "as entidades detentoras de outorga para execução do serviço de radiodifusão comunitária devem ser abertas à participação de todos os residentes na área de cobertura da rádio, bem como a sua programação deve ser aberta à participação da sociedade".
"Uma rádio comunitária não pode ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo, tais como: partidos políticos, instituições religiosas etc".
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